A discussão sobre a guarda do pet pode chegar às raias da justiça

Animais de estimação costumam ser tratados como membros da família, o que envolve apego emocional. E quando os donos estão se divorciando?

A solução é a mesma dada quando a separação envolve filhos menores de idade.

Em casos consensuais, é possível ter a guarda compartilhada, inclusive com regulamentação do regime de convivência e feriados alternados. Quando o casal não chega a um acordo, normalmente a guarda é dada para aquele que possuir as melhores condições para criar o animal, ou opta-se pela guarda compartilhada com regime de convivência mais rígido.

O melhor para o animal sempre é levado em conta. A pensão só fica estabelecida em casos de acordo amigável, já que é inviável juridicamente obrigar o pagamento de pensão para um bicho por não existir uma determinação legislativa que trate sobre o tema.

Há um Projeto de Lei (7.196/2010) que tramita na Câmara dos Deputados e que trata sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de divórcio litigioso, porém está arquivado desde março de 2012.

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