Deputados aprovam redução da idade penal de 18 para 16 anos; Glauber foi contra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira , 19, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.
Dos 46 deputados federais da bancada do Estado do Rio, 25 foram favoráveis; 18 contra (entre os quais o único parlamentar friburguense Glauber Braga); e três não votaram. Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em julho, a proposta havia sido aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
VOTOS DA BANCADA DO RIO DE JANEIRO
Alessandro Molon - Não
Alexandre Serfiotis - Sim
Alexandre Valle - Sim
Altineu Côrtes - Sim
Aureo Solidaried - Não
Benedita da Silva - Não
Celso Jacob - Sim
Celso Pansera - Não
Chico Alencar - Não
Chico D Angelo - Não
Clarissa Garotinho - Não
Cristiane Brasil - Sim
Deley - Não
Dr. João - Sim
Ezequiel Teixeira - Sim
Felipe Bornier - Sim
Fernando Jordão - Sim
Francisco Floriano - Sim
Glauber Braga - Não
Indio da Costa - Sim
Jair Bolsonaro - Sim
Jandira Feghali - Não
Jean Wyllys - Não
Julio Lopes - Sim
Leonardo Picciani - Sim
Luiz Carlos Ramos - Sim
Luiz Sérgio - Não
Marcelo Matos - Sim
Marcos Soares - Sim
Marquinho Mendes - Sim
Miro Teixeira - Não
Otavio Leite - Sim
Paulo Feijó - Sim
Roberto Sales - Sim
Rodrigo Maia - Sim
Rosangela Gomes - Sim
Sergio Zveiter - Sim
Soraya Santos - Sim
Sóstenes Cavalcante - Sim
Wadih Damous - Não
Walney Rocha - Sim
Washington Reis - Não