O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, suspendeu nesta quinta-feira, 2, a decisão do juiz da 8ª Vara de fazenda Pública que garantia o pagamento dos servidores até o terceiro dia util do mês, que seria nesta sexta-feira, 3.

Mediante decisão abrangendo todos os servidores do estado, salvo do Judiciário e procuradores de Justiça e Defensoria Pública, todos os demais servidores só poderão receber após o décimo dia útil, conforme já anunciado pela Secretaria de Fazenda. Com isso, eles só receberão seus salários no dia 14 de junho.

Nesta quarta-feira, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp) havia entrado com mais um recurso para garantir o pagamento até esta sexta-feira, o que não prosperou no Judiciário.

Em sua decisão, o presidente do TJ afirma que o arresto das contas do estado para a implementação da folha de pagamento "constitui sério risco à economia pública, comprometendo a eficiência e a gestão do dinheiro público".

O magistrado diz ainda que os servidores não possuem direito adquirido a determinada data de pagamento, data essa, que a seu ver, pode ser alterada em favor da necessidade pública.

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