Uma decisão judicial em primeira instância deferiu, com pedido de tutela provisória de urgência, que a empresa paulista Intermed entregue em 10 dias (a partir da intimação) 29 ventiladores pulmonares (respiradores) adquiridos pela Prefeitura de Nova Friburgo, através de licitação.
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A decisão ocorrida dia 7/5 sujeita a empresa a pagar multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento.Os aparelhos foram comprados por R$ 1,370 milhão (cerca de R$ 47 mil, cada). A empresa pode recorrer. A licitação foi realizada em novembro do ano passado e homologada em fevereiro de 2020, antes da pandemia de covid-19.

A empresa paulista vem alegando que a União havia requisitado que todos os respiradores fossem destinados a locais que têm mais dificuldades no enfrentamento à pandemia. Embora o Ministério da Saúde tenha voltado atrás em sua decisão, considerando que compras feitas antes da pandemia deveriam ser entregues a quem os contratou, a empresa já havia notificado à Prefeitura que não faria a entrega à Nova Friburgo. Sendo assim, o Executivo acionou a Justiça para reverter a situação.

Em vídeo postado nas redes sociais, o prefeito Renato Bravo agradeceu ao Ministério Público e ao Poder Judiciário por entender a sensibilidade do momento e tomar a decisão favorável ao Município. “Esta é uma notícia maravilhosa, a qual tenho imenso desejo de compartilhar com toda a população, nos traz mais tranqüilidade e ajudará, sem dúvida alguma, a salvar vidas”.

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